Como a 57ecom Protege os Seus Dados Pessoais

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 57ecom é a empresa responsável pela operação do site https://57ecom.app, denominada neste documento simplesmente como "57ecom".

O controlador é a pessoa jurídica que toma as decisões sobre as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais dos titulares (usuários). Todas as práticas descritas nesta política refletem as decisões e responsabilidades da 57ecom enquanto controladora.

Para entrar em contato com a 57ecom sobre qualquer assunto relacionado a esta Política de Privacidade, incluindo o exercício de direitos previstos na LGPD, utilize o canal oficial:

A 57ecom coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo do tipo de interação do usuário com a plataforma. Abaixo estão detalhadas as categorias de dados que podem ser coletados:

2.1 Dados de identificação e cadastro

• Nome completo conforme documento de identidade oficial
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) perante a Receita Federal
• Data de nascimento
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP)
• Endereço de e-mail
• Número de telefone celular
• Nome de usuário (username) escolhido na plataforma

2.2 Dados de verificação de identidade (KYC)

• Imagem de documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte)
• Comprovante de residência
• Selfie com documento para confirmação de titularidade
• Eventuais comprovantes de origem de fundos, quando solicitados por exigência de compliance

2.3 Dados financeiros e de transações

• Informações sobre depósitos e saques realizados (valores, datas, métodos utilizados)
• Chave Pix associada à conta bancária do usuário
• Histórico de transações financeiras na plataforma
• Saldo de conta e movimentações de bônus

2.4 Dados de uso e comportamento na plataforma

• Histórico de apostas e jogos acessados
• Tempo de sessão, frequência de acesso e horários de uso
• Preferências de jogos e categorias mais acessadas
• Interações com promoções e bônus

2.5 Dados técnicos e de dispositivo

• Endereço IP e localização geográfica aproximada
• Tipo de navegador e sistema operacional
• Identificadores de dispositivo (Device ID)
• Dados de cookies e tecnologias similares de rastreamento (detalhados na Seção 10)

2.6 Dados de comunicação e suporte

• Conteúdo de mensagens trocadas com o suporte da 57ecom por e-mail ou chat
• Registros de interações com a equipe de atendimento
• Reclamações formalizadas e seus encaminhamentos

A coleta de dados pessoais pela 57ecom ocorre de forma transparente, por meio dos seguintes canais e mecanismos:

A 57ecom trata dados pessoais exclusivamente para finalidades legítimas, específicas e declaradas. Abaixo estão todas as finalidades para as quais seus dados podem ser utilizados:

• Criação e gestão de conta: Cadastrar, autenticar e administrar a conta do usuário na plataforma, incluindo controle de acesso e histórico de atividades.
• Verificação de identidade (KYC): Cumprir obrigações legais de verificação de idade (18+), prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) e financiamento ao terrorismo, conforme exigências legais e regulatórias brasileiras.
• Processamento de transações financeiras: Processar depósitos, saques e pagamentos de forma segura, em conformidade com as normas do Banco Central do Brasil (Bacen) e das instituições financeiras parceiras.
• Prestação dos serviços de entretenimento: Disponibilizar acesso a slots, crash games, apostas esportivas, cassino ao vivo e demais produtos da plataforma com personalização adequada ao perfil do usuário.
• Gestão de bônus e promoções: Verificar elegibilidade, calcular requisitos de rollover e administrar a participação em campanhas promocionais.
• Suporte ao cliente: Responder dúvidas, resolver disputas, processar reclamações e aprimorar a qualidade do atendimento.
• Segurança e prevenção a fraudes: Detectar, investigar e prevenir comportamentos fraudulentos, uso de múltiplas contas, manipulação de resultados e outras atividades ilícitas.
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: Atender determinações judiciais, requisições de autoridades competentes (como a SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas), Bacen, COAF e demais órgãos fiscalizadores.
• Comunicações operacionais: Enviar notificações sobre a conta, atualizações de segurança, confirmações de transação e alertas importantes relacionados ao uso da plataforma.
• Comunicações de marketing (mediante consentimento): Enviar ofertas, promoções, novidades e comunicados comerciais apenas quando o usuário tiver dado consentimento expresso para receber esse tipo de comunicação.
• Melhoria contínua da plataforma: Analisar padrões de uso agregados e anonimizados para aprimorar a experiência do usuário, desenvolver novos recursos e corrigir falhas técnicas.

Nos termos do artigo 7º da LGPD, todo tratamento de dados pessoais realizado pela 57ecom está fundamentado em pelo menos uma das seguintes bases legais:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): O tratamento é necessário para executar o contrato de prestação de serviços firmado entre a 57ecom e o usuário no momento do cadastro — inclui gestão de conta, processamento de apostas e transações financeiras.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): Dados de identificação, KYC e histórico de transações são tratados para cumprir obrigações impostas pela Lei 14.790/2023, LGPD, Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/1998) e regulamentações do Bacen e da SPA.
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): Dados de comportamento e uso da plataforma são tratados para fins de segurança, prevenção a fraudes, melhoria dos serviços e proteção dos interesses legítimos da 57ecom e de seus usuários, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular.
• Consentimento (Art. 7º, I): Para o envio de comunicações de marketing e para o uso de cookies não essenciais, o tratamento está condicionado ao consentimento livre, informado e inequívoco do usuário, que pode ser revogado a qualquer momento.
• Exercício regular de direitos (Art. 7º, VI): Dados podem ser tratados para fins de defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, quando necessário para o exercício regular dos direitos da 57ecom.

A 57ecom não vende, não aluga e não cede dados pessoais a terceiros para finalidades comerciais ou publicitárias. O compartilhamento ocorre exclusivamente nas seguintes hipóteses, sempre com a proteção adequada dos dados:

• Parceiros de processamento de pagamentos: Instituições financeiras e intermediários de pagamento (como Pix via Bacen, Mercado Pago, PicPay, Itaú, Bradesco, Nubank, Inter, entre outros) recebem os dados estritamente necessários para processar transações financeiras solicitadas pelo usuário.
• Provedoras de jogos e conteúdo: Fornecedoras de tecnologia de jogos (como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming e outras) podem receber identificadores anônimos de sessão para fins técnicos de disponibilização dos jogos na plataforma.
• Serviços de verificação de identidade: Empresas especializadas em KYC e compliance podem processar documentos de identidade para verificação de autenticidade, sob contrato de confidencialidade e com garantias de segurança adequadas.
• Autoridades e órgãos regulatórios: Dados podem ser compartilhados com a SPA, Bacen, COAF, Polícia Federal, Ministério Público e outras autoridades competentes, mediante determinação legal, requisição formal ou ordem judicial.
• Prestadores de serviços técnicos: Empresas de hospedagem em nuvem, segurança cibernética, analytics e infraestrutura de TI que atuam como operadoras de dados em nome da 57ecom, sob contratos com cláusulas de proteção de dados compatíveis com a LGPD.

Algumas das tecnologias utilizadas pela 57ecom — como servidores de nuvem, plataformas de analytics e provedoras de jogos — podem processar dados em servidores localizados fora do território brasileiro. Quando isso ocorre, a 57ecom garante que a transferência internacional de dados atende às exigências do artigo 33 da LGPD, mediante:

• Utilização de países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Adoção de cláusulas contratuais específicas para a transferência internacional, garantindo ao titular os mesmos direitos previstos na legislação brasileira;
• Uso de certificações e selos reconhecidos internacionalmente em matéria de proteção de dados (como ISO 27001, SOC 2);
• Obtenção de consentimento específico do titular para a transferência, quando aplicável.

A 57ecom não realiza transferências internacionais de dados para fins de marketing ou publicidade. Transferências ocorrem exclusivamente para fins operacionais e de segurança, nas hipóteses acima descritas.

A 57ecom mantém os dados pessoais dos usuários pelo prazo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos mínimos legais obrigatórios:

• Dados de identificação e KYC: Mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da relação contratual, conforme exigido pela legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e pelas regulamentações da SPA.
• Histórico de transações financeiras: Mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos para fins fiscais e de compliance, conforme determinação da Receita Federal e do Bacen.
• Registros de apostas e jogos: Mantidos por 2 (dois) anos após a realização das apostas, para fins de auditoria e resolução de disputas.
• Dados de comunicação com o suporte: Mantidos por 2 (dois) anos após o encerramento de cada atendimento.
• Dados de cookies e navegação: Mantidos por até 12 (doze) meses, salvo os cookies de sessão, que são eliminados automaticamente ao término da sessão de navegação.

Após o término dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura e irreversível ou anonimizados, de modo que não seja mais possível associá-los a um titular específico.

A 57ecom adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores da plataforma.
• Criptografia em repouso (AES-256) para dados sensíveis armazenados em banco de dados, incluindo documentos de KYC e informações financeiras.
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para usuários que desejam reforçar a segurança de suas contas.
• Controle de acesso restrito aos dados pessoais dos usuários, com acesso interno limitado aos profissionais que efetivamente necessitam das informações para execução de suas funções.
• Monitoramento contínuo de tentativas de acesso não autorizado, ataques de força bruta e comportamentos suspeitos nos sistemas da plataforma.
• Auditorias regulares de segurança e testes de penetração (pentest) realizados periodicamente para identificar e corrigir vulnerabilidades.
• Plano de resposta a incidentes documentado, com procedimentos para notificação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e aos titulares afetados em caso de incidente que possa acarretar risco ou dano relevante.

A 57ecom utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do usuário e, com o seu consentimento, oferecer conteúdo personalizado. Entenda os tipos de cookies que utilizamos:

• Cookies essenciais: Necessários para o funcionamento básico da plataforma — autenticação de sessão, segurança e navegação entre páginas. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma.
• Cookies de desempenho e analytics: Coletam informações agregadas e anônimas sobre como os usuários interagem com o site (páginas visitadas, tempo de permanência, erros encontrados), permitindo melhorias contínuas na plataforma. Ativados apenas mediante consentimento.
• Cookies de preferências: Armazenam configurações personalizadas do usuário, como idioma, moeda preferida e preferências de exibição, para uma experiência mais fluida nas próximas visitas.
• Cookies de marketing (opcional): Usados para exibir comunicações relevantes com base no comportamento de navegação. Ativados somente com consentimento expresso do usuário, que pode ser revogado a qualquer momento.

Você pode gerenciar e desativar cookies não essenciais a qualquer momento nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode prejudicar o funcionamento da plataforma. Para saber como gerenciar cookies nos principais navegadores, consulte a documentação oficial do seu navegador (Chrome, Firefox, Safari, Edge).

A LGPD garante ao titular dos dados pessoais um conjunto robusto de direitos em relação às suas informações. A 57ecom se compromete a atender todas as solicitações de exercício desses direitos dentro dos prazos legais aplicáveis. Confira seus direitos:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato através do canal oficial de privacidade: [email protected]. Informe no assunto do e-mail "Exercício de Direito LGPD" e descreva o direito que deseja exercer. A 57ecom responderá no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, podendo solicitar documentação complementar para verificação de identidade antes de atender a solicitação.

Caso o titular entenda que seus direitos não estão sendo respeitados, pode registrar reclamação diretamente junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), através do portal gov.br/anpd.

A plataforma 57ecom é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais, residentes no Brasil. A coleta e o tratamento de dados pessoais de menores de 18 anos é estritamente proibida e contrária às políticas da plataforma.

• Durante o cadastro, todos os usuários devem confirmar ter 18 anos ou mais e o processo de KYC verifica a data de nascimento por meio de documento oficial com foto.
• Caso a 57ecom identifique, a qualquer momento, que um usuário é menor de 18 anos, a conta será imediatamente bloqueada, todos os dados pessoais associados serão eliminados no menor prazo tecnicamente possível e quaisquer valores depositados serão devolvidos ao método de pagamento de origem.
• A 57ecom não realiza, intencionalmente, qualquer coleta de dados de menores de idade para fins de marketing, publicidade ou elaboração de perfis comportamentais.
• Pais e responsáveis legais que acreditem que um menor tenha criado uma conta na plataforma devem entrar em contato imediatamente através de [email protected] para que as providências cabíveis sejam tomadas com a máxima urgência.

Nos termos do artigo 41 da LGPD, a 57ecom designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Atuar como canal de comunicação entre a 57ecom, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar internamente os colaboradores e parceiros sobre práticas de proteção de dados pessoais compatíveis com a LGPD;
• Receber e encaminhar reclamações e comunicações dos titulares, prestando os devidos esclarecimentos;
• Orientar a empresa quanto ao cumprimento das normas de proteção de dados nacionais e internacionais aplicáveis.

A 57ecom se reserva o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, especialmente em decorrência de:

• Mudanças na legislação brasileira de proteção de dados ou nas regulamentações da ANPD;
• Novos regulamentos da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) aplicáveis às plataformas de apostas online;
• Alterações nos serviços, funcionalidades ou parceiros tecnológicos da plataforma que impactem o tratamento de dados;
• Adoção de novas tecnologias de segurança ou de coleta de dados.

Alterações materiais serão comunicadas aos usuários com conta ativa por e-mail e/ou por aviso destacado na plataforma, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes de entrarem em vigor, salvo quando decorrentes de exigência legal imediata.

A versão mais recente desta Política de Privacidade estará sempre disponível nesta página, com a data de última atualização exibida no topo do documento. O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações implica a aceitação da versão atualizada da política.

Para qualquer dúvida, solicitação ou reclamação relacionada ao tratamento de dados pessoais pela 57ecom, utilize exclusivamente o canal oficial abaixo:

Se preferir registrar uma reclamação diretamente junto ao órgão regulador, entre em contato com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo portal oficial do Governo Federal em gov.br/anpd — este canal é gratuito e independente da 57ecom.

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela LGPD (Lei 13.709/2018), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e pela Lei 14.790/2023. O foro competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste documento é o da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.